Pessoal contratado da prefeitura de Maragogi será terceirizado

Prestarão serviços em regime de cooperativismo

Paulo Nunes Calaça, secretário municipal de Administração (Foto: Maragogi News.)

A COOPSERBA (Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais e Específicos), com sede em Vitória da Conquista, na Bahia, é quem comandará as Cooperativas Coopsaúde e Coopserba, às quais o pessoal contratado da prefeitura de Maragogi manterá vínculo empregatício a partir de agora. Até então, os contratos eram feitos diretamente com a prefeitura.
 
“Nossa Cooperativa foi criada em 14 de abril de 2013, refletindo o anseio de seus sócios-fundadores em criar uma associação com vistas ao atendimento das necessidades de seus associados, e capaz de se desenvolver no seu ramo de atuação”, informou-nos uma funcionária. “Desde então, vem sido reconhecida pela excelência na prestação de serviços. Ademais, está regularmente inscrita na organização das cooperativas do estado da Bahia, por quem vem sendo avaliada anualmente com ótimos índices.”
 
O município de Maragogi contratou os serviços da COOPSERBA mediante processo regular de adesão a ata de registro de preços. A partir desse momento, a cooperativa promoveu uma reunião de implantação, para convidar os munícipes a conhecerem mais sobre o cooperativismo e então, se desejassem, aderir à cooperativa. Àqueles que desejaram se associar, foram devidamente cadastrados, preencheram suas fichas de matrícula, integralizaram suas cotas partes e então passaram a prestar serviços aos diversos órgãos da prefeitura, conforme sua aptidão e qualificação para cada função.
 
Cada prestador de serviços passa a ser sócio e receberá um pró labore (remuneração do trabalho realizado pelo sócio, o contratado) equivalente à sua produção mensal. Terão direito a seguro de vida e seguro acidente de trabalho – pagos pela cooperativa –, receberão repouso anual remunerado após doze meses de prestação de serviços, participarão de assembleias e reuniões com poder de voz e voto para decidir os rumos da cooperativa e eleger seus representantes democraticamente, além de outros benefícios como cesta básica contendo brindes – por valor bem abaixo do mercado –, exames de vista gratuitos para si e para os seus dependentes, dentre outros benefícios que se aprovados pelos próprios cooperados em assembleia, passarão a ser oferecidos a todo o quadro de cooperados.
 
Segundo informações que nos foram passadas, o cooperado se diverge do empregado celetista, pois o sócio cooperado é também dono da cooperativa, com poder de decisão, deixando de  ser subordinado à cooperativa, recebendo apenas as instruções de como o trabalho deve ser desempenhado. Por isso, seus direitos não estão previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e sim na Lei 5.764/71. E no caso específico das cooperativas de trabalho, na Lei 12.690/12, que prevê os seguintes direitos, além dos já especificados:
 
1) Retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional e, na ausência deste, não inferiores ao salário mínimo, calculadas de forma proporcional às horas trabalhadas ou às atividades desenvolvidas;
2) duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, exceto quando a atividade, por sua natureza, demandar a prestação de trabalho por meio de plantões ou escalas, facultada a compensação de horários;
3) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
4) repouso anual remunerado;
5) retirada para o trabalho noturno superior à do diurno;
6) adicional sobre a retirada para as atividades insalubres ou perigosas;
7) seguro de acidente de trabalho.
 
O secretário municipal de Administração, Paulo Nunes, contou que Maragogi terá duas cooperativas: a Coopsaúde, exclusiva para a área da Saúde, e a Coopserba, para os contratados que atenderão às demais atividades da prefeitura. “Cooperativa nada mais é que a terceirização do serviço público”, explica Nunes. “Tem os prós e os contras, naturalmente. Mas é uma experiência nova, nessa modalidade de contratação de pessoal, e será por um período curto.”
 
Conforme o secretário, uma das vantagens é sair do percentual estabelecido pelo LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) do gasto máximo com pessoal, que é de 52%. Então, como se trata de uma contratação de serviços, não é considerada pelos tribunais como pessoal. Daí, sai desse cálculo, o que é uma vantagem grande para o município. Outra vantagem, segundo ele, é que se regulariza os contratos anteriormente, o que só é permitido em situações excepcionais. A prefeitura tem uma grande vacância de pessoal, que, espera-se, seja sanada pelo concurso público, que visa preencher mais de duzentas vagas.
 
“A cooperativa vai organizar essa parte dos encargos sociais, e vai passar essa mão-de-obra para a prefeitura, naquilo que a Lei permitir”, acrescenta Paulo Nunes, que garante ser tudo legal.
 
A experiência de contratação será por três meses, para saber se vale a pena continuar ou não. Paulo revelou ainda que mesmo depois do concurso, a cooperativa será mantida para os cargos intermediários, embora diminuindo o número de contratações. “O serviço público tem uma rotatividade, entenda-se: gari, serviços gerias, assistentes administrativos... Por causa disso, podemos continuar contratando.”

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