Prefeitura de Maragogi publica Decreto liberando a "Barretinha" para visitação comercial

Profissionais têm dez dias para efetuar cadastro na sede da SMTT

(Fotos: divulgação.)

A prefeitura de Maragogi publicou no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira, 3, o Decreto de nº 013/2019, que cria a Unidade de Conservação Municipal Área de Relevante Interesse Ecológico, popularmente conhecida como Barretinha. “Objetivo é preservar e ordenar uma das áreas que estavam sendo visitadas de forma desordenada e sem qualquer critério com relação à capacidade de suporte do local, o que poderia futuramente trazer prejuízos ao ecossistema local”, diz Gabriel Vasconcelos, secretário municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Com o Decreto, o município foca a necessidade de promover alternativas à geração de renda e promoção do turismo, e aponta como um dos objetivos da Política Municipal do Meio Ambiente de Maragogi a criação de parques, reservas, estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, ou paisagístico.

A piscina da Barretinha será a segunda área de visitação comercial autorizada na gestão do prefeito Sérgio Lira e deverá ser acessada com a maré no máximo até 0,6 metro por um número de embarcações e quantidade de visitantes, conforme estudo técnico realizado pelo município. O prazo máximo para elaborar o Plano de Manejo e publicar a Portaria com detalhamentos acerca de quem poderá requerer o alvará para o transporte comercial é de trinta dias.

Sobre os critérios para obter permissão de explorar comercialmente a nova área, Gabriel Vasconcelos esclarece: “O solicitante deve comprovar que é morador há mais de 5 anos das localidades de Burgalhau, Antunes ou Barra Grande, ter carteira de marinheiro e embarcação própria, devendo se dirigir à sede da SMTT para preencher o Termo de Declaração específico, num prazo de dez dias, a contar da publicação do Decreto.”

Para o secretário, Maragogi, mais uma vez, inova e dá demonstração de que a proteção do Meio Ambiente e o Turismo podem caminhar juntos, visando a melhoria da qualidade de vida e a geração de renda para a população local. Serão mais de trezentas famílias beneficiadas. E informa que já está trabalhando para oficializar também a Croa de São Bento.
 
Gabriel Vasconcelos ainda destacou o apoio que vem recebendo do prefeito Sérgio Lira para implementar as ações de gestão ambiental no município, salientando que sem o seu respaldo seria impossível fazer as ações que estão em curso na sua Secretaria.

“Quando assumimos, nos deparamos com uma Secretaria completamente sucateada pela administração anterior, até os HD’s dos computadores foram retirados. O Fundo Municipal de Meio Ambiente não tinha um centavo em caixa. Mas com trabalho sério e um governo comprometido com a população, em menos de três anos colocamos a Secretaria de Meio Ambiente de Maragogi como referência em todo o estado, culminando com a recente descentralização do licenciamento ambiental e, agora, com a criação de uma unidade de conservação municipal dentro da APA Costa dos Corais. Continuaremos trabalhando em prol do desenvolvimento sustentável de Maragogi”, enfatiza o secretário.

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