Polícia é acionada para coibir som alto

Perturbação do sossego alheio é crime

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Três casos de perturbação do sossego alheio foram registrados durante a noite dessa sexta-feira, 29, e madrugada deste sábado, 30. O primeiro foi no centro da cidade de Porto Calvo, na Rua dos Mortos. O infrator, Elenilson da Silva, 29 anos, estava com o som alto Os policiais foram até o local e pediram para que ele diminuísse o volume.

O segundo caso ocorreu na Rua da Pista, no povoado de São Bento, município de Maragogi. Quando a viatura chegou ao local, o som já havia sido desligado.

O terceiro e último foi na Rua da Praia, em Barreiras do Boqueirão, município de Japaratinga. Novamente, quando os PMs chegaram no local, o transtorno já havia sido resolvido.

Som alto é crime?

Em conformidade com a Lei de Contraversões Penais (LCP), encontra-se no artigo 42 alguns parâmetros que determinam quando um som pode perturbar ou atrapalhar o sossego de outra pessoa. São eles: Com grito e barulho; Com uma ação de trabalho incomodante ou barulhenta em discordância com as ordens legais; Com o excesso de aparelhos sonoros; Causando ou não buscando proibir som efetuado por animais de estimações.

A pena pode ser de quinze dias a três meses de reclusão mais multa, que dependerá de cada caso. Em vista disso, não há uma hora específica para que uma pessoa use o som com muita altura, incomodando a tranquilidade de terceiros e perturbando os vizinhos.

Som alto é considerado crime ambiental de acordo com a lei de nº 9.605/98, assim como nas leis de contravenções penais de nº 3.681/1941.

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