Prefeitura de Maragogi revoga decreto que liberava a reabertura de academias, barbearias e salões de beleza

A determinação foi do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas



Por determinação do presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), Tutmés Airan, a prefeitura de Maragogi publicou no Diário Oficial dos Municípios (DOM), na edição desta segunda-feira (25), a revogação do decreto municipal número 021/2020, publicado na edição da última quinta-feira (21), que liberava a reabertura de salões de beleza, barbearias e academias de ginásticas no município.

A decisão do TJ ocorreu após um pedido da Defensoria Pública (DP), requerido pelo defensor público-geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, na sexta-feira (22). A Justiça alagoana suspendeu justamente a parte do decreto do Executivo Municipal de Maragogi e determinou o fechamento dos estabelecimentos em questão.  

Também foi publicado na mesma edição do Diário Oficial que os postos de combustíveis poderão funcionar até às 18 dos sábados. O horário de funcionamento do comércio considerado essencial, como supermercados, padarias e farmácias, foi estendido para às 18h00, e nos sábados, até às 16h00. Aos domingos, todos os estabelecimentos são fechados, exceto farmácias, que podem funcionar além do horário determinado diariamente.

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