Presidente Bolsonaro veta o rateio dos precatórios do Fundef

JHC lamenta a postura de alguns gestores municipais que comemoram essa decisão.



Foi publicado na edição de ontem (14/09) do Diário Oficial da União a Lei a nº 14.057 que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19.

No projeto original foi acrescentado um dispositivo que garantia pelo menos 60% dos precatórios do Fundef para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O prazo final para sanção ou veto do projeto era na última sexta-feira (11/09), como nada foi publicado naquele dia alguns professores chegaram a comemorar a sanção tácita do presidente.

Com publicação da Lei foi constatado que o presidente Jair Bolsonaro vetou o parágrafo que assegurava pelo menos 60% dos precatórios do Fundef para profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas.

Consta na mensagem que os ministros da Economia e da Educação orientaram o veto. O presidente alegou em suas razões que os 60% dos precatórios do Fundef para o magistério contraria decisão do Tribunal de Contas da União.

O deputado federal alagoano JHC foi um dos primeiros a se manifestar sobre o veto do presidente nas redes sociais.

“Lamento a motivação do veto à nossa emenda que disciplina o pagamento dos precatórios do FUNDEF para os professores com argumentos tecnicamente insustentáveis. Vamos nos mobilizar para derrubar. Lamentável também a postura de alguns gestores municipais comemorando essa decisão”, escreveu JHC.

Mais Notícias

Coment?rios

Carregando

Assine nossa newsletter e
receba as principais notícias por e-mail

Siga o Maragogi News nas redes sociais