Defensoria Pública recorre ao TJ contra novo Decreto da prefeitura de Maragogi

O novo Decreto de isolamento permite a reabertura de academias de ginástica, salões de beleza e barbearias



A Defensoria Pública Estadual está dando entrada em um recurso para impedir que o novo decreto de isolamento social da prefeitura de Maragogi continue em vigor, informou o blog do Ricardo Mota, no TNH1, na manhã desta sexta-feira (22).
 
De acordo com o blog, a Defensoria pede ao TJ que valha para o município litorâneo a mesma decisão, de 20 de abril, que impediu a abertura do comércio de Teotônio Vilela.
 
“É interessante destacar que o decreto assinado pelo prefeito Fernando Sérgio Lira, com vigência até o dia 15 de junho, é até mais rigoroso do que o do governo do Estado (ambos entraram em vigor na ontem), só que com uma diferença básica: as restrições impostas pelo município não atingem salões de beleza, barbearias e academias de ginástica (considerados atividades essenciais pelo presidente Jair Bolsonaro)”, escreveu o jornalista.
 
O recurso da Defensoria Estadual pede a anulação do seguinte trecho do artigo 8º do decreto da Prefeitura de Maragogi:


§5º Não incorrem na vedação deste Decreto, obedecendo as orientações de higiene e o uso obrigatório de máscaras, e com o horário de funcionamento até as 18h:

a. salão de Beleza, barbearia e congêneres, com o atendimento de apenas 1 (um) cliente por vez no recinto;

e b. academias, centro de ginástica e estabelecimentos similares, em número não superior a 10 (dez) clientes por turno e, obrigatoriamente, com higienização reforçada dos aparelhos para musculação e ginástica.

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